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**47ª aula - CPC 2015 (ATOS PROCESSUAIS)** (DO TEMPO DO ATO (FERIADOS…
**47ª aula - CPC 2015
(ATOS PROCESSUAIS)**
ATOS DAS PARTES
OS ATOS DAS PARTES
CONSISTENTES EM DECLARAÇÕES
UNILATERAIS
OU
BILATERAIS
DE VONTADE
PRODUZEM IMEDIATAMENTE
A CONSTITUIÇÃO
MODIFICAÇÃO
OU EXTINÇÃO
DE DIREITOS PROCESSUAIS
A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS
APÓS HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
QND :question:
ANTES
DA CONTESTAÇÃO
APÓS
A CONTESTAÇÃO
COM ANUÊNCIA DO RÉU
DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ
CONSISTIRÃO EM
SENTENÇAS
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
E DESPACHOS
SENTENÇA É
POR MEIO DO QUAL O JUIZ
PÕE FIM À FASE COGNITIVA
DO PROCEDIMENTO COMUM
BEM COMO
EXTINGUE A EXECUÇÃO
MÉRITO
COM - DEFINITIVA
SEM - TERMINATIVA
CABE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECIDE QUESTÕES INCIDENTAIS
CABE RECURSO
DESPACHOS
PRATICADOS
DE OFÍCIO
OU A REQUERIMENTO DA PARTE
NÃO POSSUI
CONTEÚDO
DECISÓRIO RELEVANTE
NÃO CABE RECURSO
OS ATOS ORDINATÓRIOS
COMO
A JUNTADA E A VISTA OBRIGATÓRIA
INDEPENDEM DE DESPACHO
DEVENDO SER PRATICADOS
DE OFÍCIO PELO SERVIDOR
E REVISTOS PELO JUIZ
QND NECESSÁRIO
DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ
ACÓRDÃO
É O JULGAMENTO
COLEGIADO
PREFERIDO PELOS TRIBUNAIS
ART. 205, CPC
SERÃO
REDIGIDOS
DATADOS
E ASSINADOS PELOS JUÍZES
OS
DESPACHOS
DECISÕES
SENTENÇAS
E ACORDÃOS
QND ORALMENTE
SERVIDOR DOCUMENTARÁ
SUBMENTENDO-SE
AOS JUÍZES PARA
REVISÃO E ASSINATURA
DO TEMPO DO ATO
ART. 212, CPC
OS ATOS PROCESSUAIS
SERÃO REALIZADOS
EM DIAS ÚTEIS
DAS 6 ÀS 20 HORAS
§1º - SÃO CONCLUÍDOS
APÓS AS 20 HORAS
OS ATOS INICIADOS
ANTES
QND O ADIAMENTO
PREJUDICAR A DILIGÊNCIA
OU CAUSAR GRAVE DANO
§2º - INDEPENDENTE DE AUT. JUDICIAL
AS
CITAÇÕES
INTIMAÇÕES
E PENHORAS
PODERÃO REALIZAR NO PERÍODO
DE FÉRIAS FORENSES
FERIADOS
OU DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO
ART. 213, CPC
A PRÁTICA ELETRÔNICA
DE ATO PROCESSUAL
PODE OCORRER
EM QLQR HORÁRIO
ATÉ AS 24 HORAS
DO ÚLTIMO DIA DO PRAZO
ART. 214, CPC
DURANTE
FÉRIAS FORENSES (20/12 A 06/01)
E NOS FERIADOS
NÃO SÃO PRATICADOS
ATOS PROCESSUAIS
EXCETO
CITAÇÃO
INTIMAÇÃO
PENHORA
TUTELA DE
URGÊNCIA
FERIADOS
SÁBADOS
DOMINGOS
POR LEI
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