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Dos Pronunciamentos do Juiz (Os atos meramente ordinatórios (como a…
Dos Pronunciamentos do Juiz
pronunciamentos do juiz consistirão em
decisões interlocutórias
é todo pronunciamento judicial de natureza decisória
que não se enquadre como sentença
despachos
todos os demais pronunciamentos do juiz
praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
sentenças,
Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais,
sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz
, com fundamento nos arts. 485 (sem resolução do mérito) e 487 (com resolução do mérito)
põe fim à fase cognitiva do procedimento comum,
bem como
extingue
a
execução.
Os atos meramente ordinatórios
como a juntada e a vista obrigatória,
independem
de despacho,
devendo ser praticados de ofício pelo servidor
e revistos pelo juiz quando necessário.
Acórdão
é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos
serão
datados
e assinados pelos juízes.
redigidos,
se forem proferidos oralmente
o servidor os documentará,
submetendo-os aos juízes para
revisão
e assinatura.
A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição,
pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos
serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE)