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2.1 Organização da Administração (Desconcentração (Uma pessoa jurídica,…
2.1 Organização da Administração
Centralização
Administração direta
Descentralização
Duas Pessoas distintas
Outorga (Por serviços, delegação legal) 🚌
Princípio da Especialização
Edição em Lei (Pra criar e extinguir) 📗
Criação de entidades da Adm. Indireta
Prazo Indeterminado 🚫🕐
Vinculação, sem hierarquia
Delegação (Por colaboração)
Ato unilateral
Não há prazo certo
Contrato
Prazo determinado
Desconcentração
Uma pessoa jurídica
Adm. Direta e indireta
Distribuição interna de competências
Hierarquia e subordinação
Em razão da matéria
Em razão do grau ou hierarquia
Pelo critério territorial
Concentração
Fenômeno inverso
Extinguir um orgão
Descentralização territorial ou geográfica
Competência Adm. amplas, genéricas, heterogêneas
Autarquias Territoriais (ou geográficas)
Território Federado
Atuam em varias áreas
Pessoas políticas
Entidade (Personalidade Jurídica)
Entes federados
Entidade Política - Adm. Direta
Entidade Administrativa = Adm. Indireta
Órgão (Sem P.J)
Autonomia