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(EIXO 2
SOCIOEDUCATIVO (Racionalização da Aplicação de Medidas de…
EIXO 2
SOCIOEDUCATIVO
Aperfeiçoamento da gestão e do acesso e garantia de direitos para promoção da cidadania de adolescentes em atendimento socioeducativo e racionalização da medida de internação
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Gestão da Informação
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- Levantamento nacional sobre governança do socioeducativo
- Acordo de Cooperação Técnica com os estados
- Aperfeiçoamento do CNACL
- Aperfeiçoamento do CNIUS
- Plano estratégico para monitoramento das inspeções
- Publicação de dados quantitativos e qualitativos em âmbito nacional
- Aplicação do HC 143.641
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