Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Ministério Público nas Constituições - Parte 1 (Composição do MP (art. 128…
Ministério Público nas Constituições - Parte 1
Conceito
Instituição (não vinculado a nenhum poder) permanente (não abolido, nem pelo povo), Essencial a função jurisdicional do Estado
Defesa da ordem jurídica
Regime Democráticos
interesses sociais e individuais indisponíveis
Dentre outros .. LC 75/93
Soberania e representatividade popular
Direitos Polítios
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
art. 3
Indissolubilidade da união
Independência e harmonia dos poderes
Autonomia dos Estados, DF e M
Vedações impostas a U,E,DF e M
LIMPE ADM direta/indireta ou fund de qlr dos poderes
Princípios constitucionais
As finanças públicas
Atividade econômicas, a política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional
Sistema tributário
A Seguridade Social, a educação, a cultura e ao desporto
Direitos sociais
A ciência e a tecnologia da informação
A comunicação social e ao meio ambiente
Segurança pública
respeito
Poderes públicos
Relevância Pública
Ações/serviços de saúde e educação
LIMPE
Comunicação Social
Outras funções
Composição do MP (art. 128 CF)
MPU
MPF
Justiça Eleitoral
O procurador geral eleitoral é o procurador geral da república
MPT
MPM
MPDFeT
art. 21, XIII
MPE
Não existe MP eleitoral
MP junto ao Tribunal de Contas(Especial) (art. 130)
msms Direitos/Vedações/Formas de investidura