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LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL (TEMPO DE SERVIÇO (CONTAGEM (OBJETIVOS…

- - - - ANOS EFETIVAMENTE TRABALHADOS
      - PERÍODO DE AFASTAMENTO
        
        EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO CIVIL TEMPORÁRIO ATÉ O LIMITE DE 2 ANOS CONTÍNUOS OU NÃO
        
        A CONTAGEM É VÁLIDA APENAS PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA OU REFORMA
        
        FÉRIAS ANUAIS, ESCOLARES E PRÊMIO
        
        LICENÇAS ESPECIAIS
        
        8 DIAS DE NÚPCIAS
        
        8 DIAS LUTO (PAIS, ESPOSA, FILHOS, IRMÃOS E SOGROS)
        
        180 DIAS GESTANTE
        
        PRORROGÁVEIS POR MAIS 60 DIAS
        
        5 DIAS DE PATERNIDADE
        
        EXERCÍCIO DE MANDADO LEGISLATIVO (NÃO RECEPCIONADO)
        
        TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL (NÃO RECEPCIONADO)
        
        ATÉ 2003 TAMBÉM PODERIA CONTAR PARA QUINQUÊNIO
        
        SAÚDE AMPARADO POR AO
        
        ACIDENTE DE SERVIÇO ATÉ 3 ANOS (SERÁ REFORMADO)
        
        MOLÉSTIA PROFISSIONAL ATÉ 3 ANOS (SERÁ REFORMADO)
        
        SAÚDE QUE NÃO AMPARADO POR AO
        
        ATÉ 90 DIAS EM UM PERÍODO DE 12 MESES
      - NÃO SERÁ COMPUTADO
        
        PRAZO SUPERIOR A 90 DIAS POR AFASTAMENTO DE SAÚDE NÃO AMPARADO EM AO
        
        PRISÃO DISCIPLINAR, COM PREJUÍZO DO SERVIÇO (SUSPENSÃO)
        
        PRISÃO PREVENTIVA QUE RESULTE CONDENAÇÃO
        
        TEMPO DE CUMPRIMENTO DE PENA
        
        LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
        
        LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA
        
        DESERÇÃO OU AUSÊNCIA DO QUARTEL POR 48H
        
        AGREGAÇÃO PARA CONCORRER AO PLEITO ELEITORAL
    - - AVERBAÇÃO
        
        SERVIÇO PÚBLICO
        
        INSS
        
        FÉRIAS ANUAIS NÃO GOZADAS CONTADAS EM DOBRO
        
        FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS NEM CONVERTIDAS EM DINHEIRO CONTADAS EM DOBRO
        
        ARREDONDAMENTOS
  - - - ATÉ 182 DIAS RESTANTE
    - - TEMPO DE SERVIÇO DO EADO CONTA A PARTIR DA PROMOÇÃO 2 TEN
    - - TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE
        
        REFORMA
        
        OFICIAL
        
        INCAPACIDADE FÍSICA
        
        AMPARADO EM AO
        
        POR UM PERÍODO SUPERIOR A 3 ANOS CONTÍNUOS, AINDA QUE CURÁVEL
        
        ESPÉCIES
        
        TEMPORÁRIA
        
        DEFINITIVA
        
        DECLARADA
        
        NÃO AMPARADO EM AO
        
        POR UM PERÍODO SUPERIOR A 2 ANOS CONTÍNUOS, AINDA QUE CURÁVEL
        
        SENTENÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        
        PRAÇA
        
        PROCESSO DEMISSIONÁRIO PAD OU PADS
        
        REFORMA DISCIPLINAR COMPULSÓRIA
        
        MÍNIMO DE 15 ANOS DE SERVIÇO
        
        REITERADAS FALTAS GRAVES
        
        NÃO PODERÁ SER REFORMADO
        
        MILITAR INDICIADO EM IPM OU PROCESSADO POR CRIME CONTRA PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR
        
        CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 2 ANOS
        
        FALTA GRAVE QUE COMPROMETA O DECORO DA CLASSE, A HONRA PESSOAL OU ÉTICA MILITAR
        
        RESERVA
        
        TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA
        
        NÃO CONTARÃO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS
        
        CURSO UNIVERSITÁRIO
        
        FÉRIAS ANUAIS NÃO GOZADAS
        
        FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS
        
        TEMPO DOBRADO EM CAMPANHA
        
        30 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO
        
        TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
        
        TEMPO EFETIVO SERVIÇO
        
        TEMPO DOBRADO EM CAMPANHA
        
        CURSO UNIVERSITÁRIO
        
        FÉRIAS PRÊMIO SIMPLES
        
        FÉRIAS ANUAIS SIMPLES
        
        ANOS DE SERVIÇO
        
        TEMPO DE SERVIÇO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
        
        TEMPO INSS
        
        FÉRIAS PRÊMIO EM DOBRO
        
        FÉRIAS ANUAIS EM DOBRO
        
        ARREDONDAMENTOS
        
        RESERVA PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO
        
        NÃO REMUNERADA
        
        RESERVA PARA OCUPAR CARGO ELETIVO
        
        REMUNERADA PROPORCIONAL
      - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
        
        QUINQUÊNIO
        
        TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO
        
        A PARTIR DA DATA QUE O MILITAR COMPLETOU 5 ANOS (RETROATIVO)
        
        FÉRIAS ANUAIS NÃO GOZADAS EM DOBRO
        
        FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS EM DOBRO
        
        PERÍODO DE ARREDONDAMENTO
        
        TEMPO AVERBADO
        
        A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO
        
        INSS - ATÉ JULHO DE 1993
        
        SERVIÇO PÚBLICO - ATÉ DEZEMBRO DE 2003
      - CONCESSÃO DE ADICIONA TRINTENÁRIO
        
        MESMO REQUISITOS DO QUINQUÊNIO
      - CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
      - CONCESSÃO DE CERTIDÕES
      - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO