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Organização do Estado e da Administração 3 (1) Características (Entidades…
Organização do Estado e da Administração 3
1) Características
Exercer atividade praticamente neutra
Ter conduta hierarquizada
Praticar atos com responsabilidade técnica e legal
Caráter instrumental
Adm pública é instrumento para o Estado
Competência limitada
Limitada à cada área de cada órgão
Entidades políticas
UEDM
Possuem competência para legislar
Possuem poderes políticos e administrativos
Proíbe o direito de secessão
2) Pessoas políticas do Estado
4
UEDM
Principal característica
Capacidade de legislar, na sua esfera de competência
São independentes, agem em colaboração, mas não tem relação hierarquica
Não podem exercer o direito de secessão
Autonomia de se separar do Estado
3) Distribuição das pessoas políticas dentro do estado federado
RFB
Pessoa jurídica de direito internacional
Não possui autonomia, mas sim soberania
Presidente da república
Pessoa física que representa a União ou a RFB
Nas relações internacionais
Representa a RFB como chefe de estado
No comando da adm superior federal
Tem a função de chefe de governo
4) Figura 2, 3 e 4