Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Das partes e dos procuradores_Gratuidade da Justiça 1 (REFERÊNCIA…
Das partes e dos procuradores_Gratuidade da Justiça 1
DESTINATÁRIOS
PESSOA
FÍSICA
OU JURÍDICA
BR
OU ESTRANG.
HIPOSSUFICIENTE
REFERÊNCIA
TXAS
CUSTAS
SELOS
INDENIZAÇÃO
À TESTEMUNHA
EXAMES
HONORÁRIOS
DO ADV
E PERITO
DEPÓSIT
PRÉVIO
EMOLUMENTOS
VALE LEMBRAR:
OS BENEFÍCIOS
DA GRATUIDADE
NÃO AFASTAM
AS OBRIGAÇ.
DECORRENTES
DA SUCUMBÊNC.
E MULTAS
VALE SABER:
AS OBRIGAÇÕES
DECORRENTES
DA SUCUMBÊNCIA
DO BENEFICIÁRIO
FICAM
EM CONDIÇÃO
SUSPENSIVA
CABENDO
AO CREDOR
PROVAR
NOS 5 ANOS
SUBSEQUENTES
O FIM
DA CONDIÇÃO
DE INSUFICIÊNCIA
CASO
NÃO PROVE
EXTINGUE-SE
AS OBRIGAÇ.
DO BENEFIC.