Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Teorias da ação (Ação como direito autônomo e concreto (Chiovenda)…
Teorias da ação
Ação como direito autônomo e concreto (Chiovenda)
direito de ação é independente do material
ação só existiria quando a sentença fosse favorável ao autor
SENTENÇA FAVORÁVEL
Ação como direito autônomo e abstrato
direito de ação
é abstrato
incondicionado
a qualquer requisito
genérico
não dependendo da decisão favorável ou negativa sobre a pretensão do autor
Teoria eclética do direito de ação (Liebman) adotado pelo CPC 2015
direito de ação
autônomo
independe
necessário que estejam presentes
as condições da ação
ausência de condições da ação
extingui o processo SEM resolução do mérito
Teoria imanentista / civilista / clássica (Savigny)
direito de ação = direito material
Teoria Publicista
direito de ação
possui natureza pública
direito de agir
exercido contra
Estado
devedor