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Direito Contratual (1 Princípios Contratuais (Direito Contratual -…

- - - - um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
    - - Lei nº 6099/74 - Asseguram 3 opções ao arrendatário: continuar o arrendamento,terminá-lo ou comprar o bem. Podemos dizer que nessa espécie de contrato o em adquirido está em poder do arrendatário, porém pertence ao arrendador.
    - - Um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, cedendo ainda o direito de distribuição de produtos ou serviços do franqueador. Pode existir ainda o direito de uso da tecnologia, sistema operacional, treinamento e etc. Não há vínculo empregatício.
    - - A coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Características: necessidade de uma das partes ser, necessariamente, uma instituição financeira. Porém nem todos os contratos realizados cm o s bancos são contratos bancários. São considerados contratos bancários: o depósito bancário,o desconto e o redesconto e o empréstimo.
        
        Desconto e redesconto: são operações referente a títulos de crédito.
        
        Empréstimo bancário: tb chamado de contrato de mútuo bancário. Mutuário obriga-se a devolver à instituição financeira o valor recebido nas condições pré-ajustadas.
        
        Depósito bancário: é a entrega de valores em dinheiro no qual a instituição financeiro se compromete a guardar e devolver, qd solicitado, nas condições pré-ajustadas.
    - - Deve ser elaborado por profissionais registrados no órgão competente. Envolve mediação, aconselhamento e resultado.
    - - Factoring ou fomento mercantil: Prestação cumulativa e contínua de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de risco, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.
      - É uma união de endosso e cessão, acrescido do financiamento da empresa ou da gestão financeira da mesma.
    - - é realizado qd uma parte promove os negócios da outra parte em determinado território ou zona de mercado. É um contrato profissional, oneroso, pessoal.