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LEIS E SOCIEDADE: O BEM-COMUM NA ALTA IDADE MÉDIA (Novos significados…
LEIS E SOCIEDADE: O BEM-COMUM NA ALTA IDADE MÉDIA
Antiguidade clássica
Idade Média
modernidade
Foi o orador, escritor e pensador político romano Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.)
conceito de res publica
tipos de Estado, tipos de governo ou formas de organização do poder político.
A res publica de Cícero
O bem comum representa o que é público
princípios idealistas e/ou utópicos.
Cícero não se importava com as formas de governo, mas sim com o princípio norteador que deveria guiar o governante
o governo assume a forma de monarquia (poder de um só homem; neste caso, o rei), aristocracia (poder de um grupo de homens) ou democracia (poder do povo).
Santo Agostinho (354-430 d.C.) denominará os governos injustos de magna latrocinia.
A res publica medieval
designar a ordem política e a unidade da sociedade cristã sob coordenação dos dois poderes universais: a Igreja católica e o Império, ambos considerados na época emanação da vontade de Deus para manter a paz e a justiça entre os homens.
Os termos civitas, communitas e populus serviam para diferenciar a organização do poder que englobava o vasto território europeu que ficou sob domínio do Império e da Igreja católica.
A república moderna
ascensão das monarquias nacionais europeias
política definitiva e duradoura nos Estados absolutistas
distinção entre monarquia, aristocracia e democracia é substituída pela tríade monarquia, república (podendo ser aristocrática ou democrática) e despotismo.
Os pensadores Maquiavel e Montesquieu foram os principais expoentes do novo conceito de república.
Formas de poder
As principais características ou fatores que distinguem as formas de organização do poder no período moderno são de ordem qualitativa. Com relação às leis: numa república as leis são expressões da vontade popular, enquanto na monarquia expressam a vontade do rei (muitas vezes em conformidade com a tradição e o costume vigente).
No despotismo, o governante exerce o poder por meio de leis e decretos ocasionais e improvisados em cada ocasião.
Já o surgimento da ordem política, na república ela nasce de baixo (da vontade do povo);
Na monarquia ela surge do alto por iniciativa do rei, mas em consonância com a tradição e o costume vigente; no despotismo, a ordem política é imposta pela força do tirano.
Novos significados
as grandes revoluções burguesas ocorridas na Europa nos séculos 17, 18 e 19, as monarquias absolutistas entraram em colapso (caso da França) ou se modificaram pela constitucionalização do poder político.
Assim, o termo república perdeu o significado que tinha no início do período moderno.
Surgiram então dois tipos de república: presidencialista e parlamentarista.
Nos dois, o poder político governamental se encontra dividido entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em cada caso, porém, a relação de autonomia e a amplitude de atuação entre tais poderes governamentais é bastante distinta.