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4 - FURTO (ART. 156 - FURTO DE COISA COMUM (SUBTRAIR PARA SI OU OUTREM (O…
4 - FURTO
ART. 155, §4º E §7º
§4º FURTO QUALIFICADO
SE HOUVER EMPREGO
DE EXPLOSIVO
OU ARTEFATO ANALOGO
QUE CAUSA PERIGO COMUM
PENA:
RECLUSÃO
DE 4 A 10 ANOS
E MULTA
§7º FURTO QUALIFICADO
SE A SUBTRAÇÃO FOR DE
SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS
OU DE ACESSÓRIOS QUE
CONJUNTA OU ISOLADAMENTE
POSSIBILITEM
SUA FABRICAÇÃO
MONTAGEM
OU EMPREGO
ART. 155, §5º E §6º
§5º FURTO QUALIFICADO
SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
QUE VENHA A SER TRASNPORTADO
PARA OUTRO
ESTADO
OU PAÍS
PENA:
RECLUSÃO
DE 3 A 8 ANOS
§6º FURTO QUALIFICADO
SUBTRAÇÃO DE
SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO
AINDA QUE
ABATIDO
OU DIVIDIDO EM PARTES
NO LOCAL DA SUBTRAÇÃO
PENA:
RECLUSÃO
DE 2 A 5 ANOS
ART. 156 - FURTO DE COISA COMUM
SUBTRAIR PARA SI OU OUTREM
O CONDÔMINO
CO-HERDEIRO
OU SÓCIO
A QUEM LEGITIMAMENTE A DETÉM
A COISA COMUM
§1º - SOMENTE SE PROCEDE
MEDIANTE
REPRESENTAÇÃO
PENA:
DETENÇÃO
DE 6 MESES A 2 ANOS
OU MULTA
§2º - NÃO É PUNÍVEL
A SUBTRAÇÃO DE COISA COMUM
FUNGÍVEL
CUJO VALOR NÃO EXCEDE A QUOTA
A QUE TEM DIREITO O AGENTE
DISPOSIÇÕES GERAIS
CRIMES CONTRA PATRIMÔNIO
ART. 181 - É ISENTO DE PENA
QUEM COMETE CRIME
EM PREJUIZO DE:
I) CONJUGE
NA SOCIEDADE CONJUGAL
II) ASCENDENTE OU DESCENDENTE
PARENTESCO
LEGÍTIMO OU ILEGÍTIMO
CIVIL OU NATURAL
EXCUSAS ABSOLUTÓRIAS
ART. 182 - MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
SE CRIME COMETIDO CONTRA
I) CONJUGE
DESQUITADO
OU SEPARADO JUDICIALMENTE
II) IRMÃO
LEGÍTIMO
OU ILEGÍTIMO
III) DE TIO OU SOBRINHO
COM QUEM COABITA
IMUNIDADES RELATIVAS
ART. 183 - NÃO SE APLICA AOS ARTIGOS ANTERIORES
:red_cross:
I) SE CRIME
É DE ROUBO OU EXTORSÃO
OU HAJA EMPREGO
DE GRAVE AMEAÇA
OU VIOLÊNCIA À PESSOA
II) AO ESTRANHO
QUE PARTICIPA DO CRIME
III) SE CRIME É CONTRA
PESSOA COM IDADE
IGUAL OU MAIOR DE 60 ANOS