Imposto sobre importação II
Extrafiscal
Proporcional
BC x alíquota
Real - sobre coisas
"Tarifa aduaneira"
Exceção
Anterioridade Anual
Noventena
Legalidade
Regulamento aduaneiro
Decreto 6759/09
Território aduaneiro
Maior que o território Brasileiro
Inclui áreas limítrofes
Abrange todo o território nacional
Hipotese de incidência
Entrada do produto no território aduaneiro
CTN diz território nacional
Base de cálculo
Valor aduaneiro
Preço normal do produto o similar
Produto
Apreendido
Abandonado
Usa o preço da arrematação
- importação irregular
PE só altera alíquotas
Decreto
Contribuinte
Importador
Lei equiparar
Arrematante