Imposto sobre importação II

Extrafiscal

Proporcional

BC x alíquota

Real - sobre coisas

"Tarifa aduaneira"

Exceção

Anterioridade Anual

Noventena

Legalidade

Regulamento aduaneiro

Decreto 6759/09

Território aduaneiro

Maior que o território Brasileiro

Inclui áreas limítrofes

Abrange todo o território nacional

Hipotese de incidência

Entrada do produto no território aduaneiro

CTN diz território nacional

Base de cálculo

Valor aduaneiro

Preço normal do produto o similar

Produto

Apreendido

Abandonado

Usa o preço da arrematação

  • importação irregular

PE só altera alíquotas

Decreto

Contribuinte

Importador

Lei equiparar

Arrematante