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Impostos Federais (Facultado ao PE (Aletrar Alíquotas, Decreto, II, IE,…
Impostos Federais
Importação de produtos estrangeiros
II
Extrafiscal
Intervir na atividade
Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados
IE
Extrafiscal
Renda e proventos de qualquer natureza
Fiscal
Física
Jurídica
Retido na fonte pagadora
IR
Produtos industrializados
IPI
Extrafiscal
Fiscal
Operações Financeiras
Crédito
Câmbio
Seguro
Títulos ou valores mobliarios
IOF
Propriedade territorial rural
ITR
Definição da terra rural
Grandes fortunas
Eficácia restrita
Lei complementar
IGF
Facultado ao PE
Aletrar Alíquotas
Decreto
II
IE
IPI
IOF