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Direitos políticos (Partidos políticos (Livre (criação, fusão,…

- - - - 2º grau
      - No Estado ou pelo Estado
      - Cônjuge e companheiro
      - Candidatos pode
      - Salvo reeleição
      - Não alcança os vices
      - Chefe do Executivo
  - - - não precisa renunciar
      - Salvo se está no PE e quer ir para PL
- - - - Entidade ou governo estrangeiro
      - Entidada subordinada a Estado estrangeiro
  - - - Deputados
      - 2% dos votos válidos
      - 1/3 das unidades da federação
    - - Pelo menos1/3 das unidades da federação