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Impostos Federais (Federais (II, IE, IR, IPI, IOF, IGF, ITR), Vedação a…
Impostos Federais
Tributo
FG independente de atividade estatal específica
Não vinculado
Receita não vinculada
Competência na CF
Competência para instituir
Privativa
Enumerada na CF
Novos impostos
Só a União
Residual
Extraordinária - IEG
Federais
II
IE
IR
IPI
IOF
IGF
ITR
Estaduais
ITCMD
ICMS
IPVA
Municipais
IPTU
ITBI
ISS
Caráter contributivo
Taxas e Cont. melhoria
Carater retributivo ou contraprestacional
Financiamento de atividades gerais do Estado
Uti universi
Não tem referibilidade
Vedação a vinculação da receita de impostos
órgãos
Fundo
Despesa
Salvo
Saúde
Ensino
Administração tributária
Garantias às operações de crédito
Repartição constitucional
FECOP
Princípio da não afetação
CTN
Impostos
Fatos geradores
Base de cálculo