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Certificação Digital Certificado Digital (Infraestrutura de Chaves…

- - - - AUT. FED vinculada a Casa Civil PR, cujo objetivo é manter a ICP-Brasil
    - - • Executar as Políticas de Certificados e normas técnicas e
        operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
      - • Emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das ACs de nível imediatamente subsequente ao seu.
      - • Emitir a lista de certificados revogados (LCR)
      - • Fiscalizar e auditar as ACs, ARs e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil
    - - 3º - Autoridades de Registro - ARs
        
        Responsáveis por:
        
        • Realizar a interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora.
        
        • Operacionalizar o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes.
        
        • Manter registros de suas operações
      - Responsáveis por:
        
        • Emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.
        
        • Verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado.
        
        • Criar e assinar digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada).
        
        • Emitir listas de certificados revogados (LCR).
        
        • Manter registros de suas operações sempre obedecendo às práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação (DPC).
        
        • Estabelecer e fazer cumprir, pelas Autoridades Registradoras (ARs) a ela vinculadas, as políticas de segurança necessárias para garantir a autenticidade da identificação realizada.