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DEMISSÃO (INFRAÇÕES penalizadas com Demissão (Insubordinação, Ofensa…
DEMISSÃO
INFRAÇÕES penalizadas com Demissão
Insubordinação
Ofensa Física, SALVO Leg. Def.
Incontinência Pública
Aplicação Irregular Dinheiro Público
Improbidade
Revelação Segredo
Inassiduidade
Lesão aos Cofres
Abandono de Cargo
Corrupção
Crime contra ADM
Acumulação Ilegal de Cargos
PROIBIÇÕES penalizadas com Demissão
Usura
Desídia
Aceitar ... de Estado Estrangeiro
Utilizar Pessoal ou Recursos em atividade particular
Receber Propina
Participar Gerência ou Administração de Sociedade Privada, Personificada ou Não, exercer comércio
Exceto
Acionista, Cotista ou Comaditário
Participação
Conselho admin. ou fiscal de empresas ou entidades que a União detenha participação no capital social
Sociedade Cooperativa
Licença trato de Interesses Particulares
PROIBIÇÕES penalizadas com Demissão e Incompatibilização para nova investidura pelo prazo de 5 anos
Valer-se do Cargo para lograr proveito
Atuar com Procurador ou Intermediário
SALVO Previdência ou Assistência de
Parentes até 2º grau
Cônjuge ou Companheiro