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1 - CONCURSO DE CRIMES (Concurso de Crimes Formal (Concurso formal…

- - - - A soma é feita pelo juiz durante a sentença, fixando separadamente a pena de cada crime e depois somando.
    - - A soma é feita pelo juízo de execução, onde todas as condenações serão reunidas. Porém, se for imposto pena de reclusão para um crime e de detenção para outro crime, quando forem somados, o condenado iniciará no de reclusão.
- - - - Se os crimes forem Homogêneos
        
        Aplica a pena mais gravosa dos crimes aumentada de 1/6 até 1/2.
      - Se os crimes forem Heterogêneos
        
        Aplica a pena de qualquer um dos crimes aumenteda de 1/6 até 1/2.
        
        O critério de exasperação, ou seja, o critério de aumento entre 1/6 e 1/2 se dá a partir da quantidade de crimes que o agente cometeu: 2 crimes, aumenta em 1/6; 3 crimes, aumenta em 1/5; 4 crimes, aumenta em 1/4; 5 crimes, aumenta em 1/3; 6 ou mais crimes, aumenta em 1/2.
  - - - São 2 ou + crimes idênticos com 1 conduta
      - Ex: 3 homicídios culposos na direção de veículo automotor.
      - 1 conduta: direção de veículo. 2 ou + crimes idênticos: 3 homicídios culposos.
    - - São 2 ou + crimes diversos com 1 conduta
      - Ex: disparo de arma de fogo contra inimigo que vem a falecer e o projétil causa lesão em terceiro.
      - 1 conduta: disparo de arma de fogo. 2 ou + crimes: homicídio doloso e lesão corporal culposa.
- - - - Aplica-se o Sistema de Exasperação: a pena mais gravosa exasperada de 1/6 a 2/3.
  - - - Aplica-se o Sistema de Exasperação: a pena mais gravosa exasperada de 1/6 até o triplo (3x).
  - - - Aplica-se o Sistema de Exasperação: qualquer uma das penas exasperada de 1/6 a 2/3.
        
        O critério de exasperação, ou seja, o critério de aumento entre 1/6 e 2/3 se dá a partir da quantidade de crimes que o agente cometeu: 2 crimes, aumenta em 1/6; 3 crimes, aumenta em 1/5; 4 crimes, aumenta em 1/4; 5 crimes, aumenta em 1/3; 6 crimes, aumenta em 1/2; 7 crimes ou mais, aumenta em 2/3.