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Pressupostos judiciais (existência (órgão jurisdicional (competente, é a…
Pressupostos judiciais
existência
demanda
regularmente formada
órgão jurisdicional
competente
é a validade
partes
capacidade
objetivos
extrínsecos (negativos)
perempção
transação
litispendência
convenção de arbitragem
coisa julgada
falta de pagar as custas
intrínsecos (positivos)
demanda
petição apta
citação válida
regularidade formal
subjetivos
juiz :male-judge::skin-tone-2:
investidura
imparcialidade
:girl::skin-tone-4:
capacidade
estar em juízo
capacidade civil plena (capacidade de direito + capacidade de fato)
postulatória
advogado
ser parte
autor
réu