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PODER HIERÁRQUICO (DELEGAÇÃO (EXTENSÃO/AMPLIAÇÃO DE COMPETÊNCIA (Ñ PERDE A…
PODER HIERÁRQUICO
AVOCAÇÃO
Ñ SEJAM ATRIBUIÇÕES
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
O CHEFE PODERÁ
CHAMAR
PARA SI
TEMPORARIAMENTE
COMPETÊNCIA DO SUBALTERNO
DELEGAÇÃO
FORMA TEMPORÁRIA
EXTENSÃO/AMPLIAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Ñ PERDE A COMPETÊNCIA
CLÁSULA DE RESERVA
RESPONSABILIDADE
SÚM. 510 STF
AUTORIDADE AUTORA DO ATO
VEDAÇÕES
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
PARA DECISÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO
PARA EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
