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Habeas Corpus (Legitimação ativa (Direito (Próprio, Alheio), Universal,…
Habeas Corpus
Liberdade de locomoção
Preventivo
Ameaça de limitação
Repressivo
Liberatório
Já sofreu limitação
Legitimação ativa
Universal
Direito
Próprio
Alheio
Independe de capacidade
Prescinde de advogado
PF e PJ
MP e juiz de ofício
Língua portuguesa - vernáculo
Legitimação passiva
Autoridade
Pública
Privada
Ex. diretor de hospital
Coatora
Natureza jurídica
Penal
Pode impetrar em ação civil
Pensão alimentícia
Mantem natureza penal
:red_cross: Punições disciplinares militares
Mérito
Motivo
Objeto