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PDF (12) Parte 2 (Vacância (Caráter Punitivo (Demissão, Destituição cargo…
PDF (12) Parte 2
Vacância
Exoneração
Caráter Punitivo
Demissão
Destituição cargo em comissão
Aposentadoria
Falecimento
Decisão Transitada em Julgado
Insuficiência de desempenho
Excesso de despesa com pessoal
Estágio Probatório
Duração de
3 anos
Servidor
NÃO
aprovado
Estável
Reconduzido
Não Estável
Exonerado
Avaliação
Pela chefia
até
30º
mês
Por 4 Servidores
do mesmo cargo
ou de nível superior
4
meses antes
do final do estágio
Licenças/Afastamentos
Ñ Pode
Não remuneradas
Licença prêmio
Pode
Serviço militar
Mandato eletivo
Cargos/Funções
que podem ser exercidos
No Órgão
qualquer um
Fora do Órgão(cessão)
Cargo de Natureza Especial
Suspensão da Contagem do Tempo do Estágio
Cessão p/ outro Órgão
Curso de Formação
Licença remunerada
motivo de doença
Acumulação
2 cargos de Professor
Professor + cargo nível superior (Natureza técnica ou científica)
2 cargos da Sáude
Remanejamentos
Remoção
a pedido
mediante concurso
de ofício
Adm. Púb. realiza remoção
independe de
requerimento do servidor
por permuta
Chefia autorizando
"troca troca" de servidores
Obs.: No mesmo Órgão (deslocamento do servidor) :warning: :warning:
Redistribuição
Obs.: Para outro Órgão do
mesmo PODER
(deslocamento do cargo) :warning: :warning:
Altera quantitativo
de cargos previstos
para o órgão
Redistribuição ocorrerá
A) cargo de mesma carreira
ajuste de quadro
de pessoal
B) Extinção ou Criação de Órgão