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DEFEITOS DO N.J (VÍCIOS DE CONSENTIMENTO (DIVERGÊNCIA ENTRE (VONTADE…
DEFEITOS DO N.J
VÍCIOS DE CONSENTIMENTO
DIVERGÊNCIA ENTRE
VONTADE PERCEBIDA
REAL DESEJO
ERRO
DOLO
COAÇÃO
LESÃO
ESTADO DE PERIGO
PRAZOS ANULAÇÃO
4 ANOS
CONTADOS
COAÇÃO
QUANDO ELA CESSAR
DOLO; ERRO; FRAUDE CT CREDORES; ESTADO DE PERIGO E LESÃO
DATA DA CELEBRAÇÃO
AÇÃO ANULATÓRIOA
DECADENCIAL
QUANDO Ñ HÁ PRAZO ESPECÍFICO
2 ANOS
REGRA SUBSIDIÁRIA
VÍCIOS SOCIAIS
VONTADE DE PREJUDICAR TERCEIROS/BURLAR LEI
FRAUDE CONTRA CREDORES
SIMULAÇÃO
CAUSA DE NULIDADE
ART.167 CC
