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Nulidades (Princípios (Legalidade (Depende do que está previsto em lei),…
Nulidades
Princípios
Legalidade
Depende do que está previsto em lei
Finalidade/instrumentabilidade
atingir o objetivo. comparecimento independente de citação
Interesse de agir
Depende do interesse da parte
Prejuízo
nulidade pode ser desconsiderada se não houver
Aproveitamento da parte válida
Não anula tudo
Não haverá
Puder suprir o erro
Arguida por quem lhe tiver dado causa
Conceito
Sanção processual determinada por lei que priva o ato processual de seus efeitos
Absoluta
Viola normas cogentes de interesse público
De ofício ou a requerimento das partes. EX: Incompetência absoluta
Relativa
Vício sanável - deve ser arguido pela parte com risco de preclusão
nulidade mediante provocação das partes
primeira oportunidade