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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (O QUE É (A prescrição, consequentemente, é a…
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
O QUE É
A prescrição, consequentemente, é a perda de pretensão da reparação do direito violado por inércia do titular do direito no prazo legal
O QUE É
A decadência é a perda de um direito potestativo pela inércia de seu titular. Assim, pode resultar: da lei, do testamento e do contrato.
IMPORTANTE
Toda decadência é um direito potestativo, mas nem todo direito potestativo submete-se à decadência, porque aqueles que não possuem prazo prescrito em lei não podem decair
IMPORTANTE
A prescrição é só de direitos subjetivos patrimoniais e relativos, ou seja, nem todo direito subjetivo prescreve. Não prescrevem os direitos subjetivos extra patrimoniais e absolutos.
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CARACTERÍSTICAS
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- é renunciável, tácita ou expressamente;
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- pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita;
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