Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Prestação de contas ANCINE (Dos documentos de prestação de contas…
Prestação de contas
ANCINE
Disposições gerais
Instrução Normativa 124/2015
considera-se-á
IX - Demonstrativo orçamentário e contábil
(integra - valores executados x fonte de recursos)
XXIII - Proponente
(quando o mesmo é beneficiário
do recurso de fomento direto)
III - Análise orçamentária
(qualidade dos documentos
com relação aos item aprovados)
IV - Análise processual
V - Análise técnica - Objetivo e Finalidade
VII - Conciliação bancária
II - Análise documental
(documentos de prestação de contas)
XIII - Fomento direto - recurso da ANCINE
Termo de concessão
de apoio financeiro
Contrato de investimento
Contrato de instrumentos similares
I - Análise contábil
(comprovação da
execução do projeto)
Fomento indireto - incentivo fiscal federal
Lei 8.313/91
Lei 8.685/93
Lei 11.437/06
MP 2.228-1/01
Lei 10.179/01
(conversão de dívida)
Dos prazos
até 120 dias a contar
do prazo de conclusão
do projeto
Poderá solicitar prorrogação
mediante justificativa
Dos documentos de
prestação de contas
Manter os originais pelo prazo de 5 anos
(a partir da decisão da análise da prestação
de contas)
Os comprovantes de
despesas devem conter
Título do projeto
Numeração junto a ANCINE
Quando
Cupom fiscal
No caso de campo indisponível
bater carimbo com as informações
no verso
Discriminação do
Produto/Serviço
Quando PF
anexar comprovante
recolhimento tributos
ou fundamentação de
dispensa de recolhimento
Quando pequenas
despesas de
até R$ 1500,00
Somadas podem
corresponder a 2%
do valor orçado
Limitado ao teto de R$ 100 mil
Não será exigido a
comprovação das
formalidades art. 10 a 12
Quando da
própria proponente
Anexar 3
orçamentos
O preço deve ser
menor ou igual
Documento deve ser emitido
até 30 dias do pagamento
correspondente na C. Corrente
Reembolso
anexar recibo
de reembolso
Despesas
glosadas
XVII - aquisição de material permanente
XVIII - despesas com bebidas e cigarros
(salvo para composição da cena)
XI - pagamento de passagens, hospedagem e diárias sem comprovação de vínculo com projeto
IX - pagamento de fatura de cartão
sem os documentos comprobatórios
VII pagamento de juros e multas
de qualquer natureza
exceto IOF
VI - pagamento de agenciamento
acima do fixado no edital
I - Que não apresente
documento fiscal
comprobatório
Despesas estranhas
ao projeto
XXIV - nota fiscal irregular
XXVII - documentos fiscais rasurados
XXXIV - serviço prestado por PF sem
vínculo com o CNPJ que emitiu a nota
Após a análise dos documentos
a prestação de conta pode ter:
Aprovação das contas
com ressalva
Não aprovação das contas
Aprovação das contas
Devolução dos recursos
despesas glosadas
Não aplicação das logo obrigatórias
Não aprovação da prestação de contas