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04 - Organização administrativa - organização indireta (autarquias…
04 - Organização administrativa - organização indireta
04 - Diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista
foro
empresa pública
federal
justiça federal
sociedade de economia mista
federal
justiça estadual
ep/sem
e/ df/ m
justiça estadual
criação de subsidiárias
cf/88 - deve ter lei específica
stf - posso criar subsidiárias pq a empresa maior já foi autorizada pelo congresso = previsão na lei geral = não precisa de lei específica
ex: Petrobrás, banco do brasil... podem criar sub-empresas
autarquias
administrativas
são as que prestam serviços
ex: incra, ibama, inss
especiais
strictu sensu
ex: sudene, sudam
foram criadas para ajudar a fomentar uma região
agências reguladoras
agência que fiscaliza determinados setores, é a privatização
ex: anatel, anac...
agência executiva não é autarquia
ex: inmetro
algo que já existe (orgão, autarquia, fundação) e assina contrato de gestão, recebe um título
corporativas
OAB não é corporativa, não é autarquia
OAB, é uma coisa que ninguém sabe o que é
todos os conselhos regionais de classe
ex: CRM, CRO
fundacionais
ex: procon, funasa, funai
territoriais
somente a união pode criar territórios
território não é ente (u/e/df/m)
território é entidade, e dentre as 4 entidades é uma autarquia