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Tutela Antecipada Cautelar Antecedente (Cessa eficácia (Vedado renovar…
Tutela Antecipada Cautelar Antecedente
Preparatória
Garantir o êxito do processo principal
Exposição sumária do direito
Juiz entende ser antecipada
Pode converter de ofício
Princípio da fungibilidade
Contestação em 05 dias úteis
Sem contestação
Revelia
Presunção relativa
Confissão ficta
Pedido principal
Pode fazer junto com a cautelar
30 dias da efetivação
Mesmo processo
Liminar efetivada
OJ
Cessa eficácia
Não efetiva em 30 dias
Não deduz pedido principal
Improcedente o principal
Vedado renovar pedido
Salvo novo fundamento
Indeferimento da cautelar
Não impede principal
Salvo
Prescrição
Decadência