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DIREITO TRIBUTÁRIO (INOVAÇÃO SOCIAL (aplicável no direito tributário:, 1)…
DIREITO TRIBUTÁRIO
INOVAÇÃO SOCIAL
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a garantia do acesso à justiça e da duração razoável do processo não são mais suficientes, pq temos a cultura da litigância e a morosidade
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PODER DE TRIBUTAR
o modelo de tributação adotado é o de promoção de justiça social, baseada em um Estado democrático de direito que instaura uma cidadania ativa (poder/dever)
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SUBESPÉCIE
direito financeiro: regula as receitas, as despesas e gestão de recursos
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RECEITAS
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creditícias: dinheiro advindo do FMI, por exemplo
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RAMO
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ramo autônomo, por isso possui uma metodologia específica
DIREITOS FUNDAMENTAIS
pois, o Estado passa a ser limitado pelo próprio direito
garantia de direitos fundamentais: ampliação da cidadania, garantia da participação ativa, transparência e direito à informação
com o Estado democrático de direito, há a limitação do arbítrio do poder público