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RECEITA PÚBLICA (Receitas intraorçamentárias (identifica as respectivas…
RECEITA PÚBLICA
Classificação das receitas orçamentária por natureza
Forma de identificação da receita (COEDT)
1º - categoria econômica
obedecem ao critério econômico
é utilizada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional
1 - receitas correntes
aquela que aumenta a situação líquida patrimonial
ente público fica mais rico com a entrada
não gera, de imediato, outra despesa (correspondência no passivo)
lei 4.320
tributárias, de contribuições
patrimonial - de exploração do patrimônio público
agropecuária, industrial, de serviços - ente público explorando atividade econômica
outras
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes -
transferências correntes
2 - receitas de capital
não aumenta a situação líquida patrimonial
é a troca dos elementos patrimoniais, ou uma receita com imediata correspondência no passivo
Lei 4.320
provenientes de realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas
conversão, em espécie, de bens e direitos
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis de Despesas de Capital -
transferências de capital
superávit do orçamento corrente
resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém
não constituirá item de receita orçamentária
mero índice contábil
2º - origem
subdivisão das categorias econômicas/subcategorias
identifica a origem das receitas no momento em que estas ingressam no patrimônio público
Receitas correntes
1 - impostos, taxas e contribuições de melhoria
:!!:
tributo
CTN - compulsório, em moeda, instituído por lei, não é sanção de ato ilícito, atividade vinculada
4.320 - receita derivada instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da CF e leis vigentes, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades
4.320
receitas tributárias
impostos
tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica
, relativa ao contribuinte
não está vinculado a uma atividade
taxas
tem como fato gerador o exercício regular do
poder de polícia
, ou a
utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível
, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
vinculada a um serviço público específico e divisível
contribuições de melhoria
instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra
valorização imobiliária
limite total
1 more item...
limite individual
1 more item...
≠ entre taxa e tarifa
taxa
5 more items...
tarifa (preço público)
5 more items...
2 - contribuições
:!!:
contribuições sociais - Seguridade Social
contribuições econômicas/de intervenção no domínio econômico
atinge determinado setor da economia (ex: CIDE combustíveis)
contribuições para entidades privadas de serviço social e formação profissional
sistema S
Estados, municípios e DF têm mais uma:
CIP - contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública
contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas
não transitam pelo orçamento da União (não têm classificação orçamentária)
OAB, CREA, CRM, ...
3 - receita patrimonial :!:
corresponde ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes
exploração do patrimônio público
exs:
exploração do patrimônio imobiliário do estado
(aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação, concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos) :!:
valores mobiliários
(
juros
e correções monetárias de aplicações financeiras, dividendos e participações) :!:
exploração de recursos naturais
(compensações financeiras e
royalties
) :!:
se o objeto do
royaltie
for de exploração da União, é receita de capital, se for de outro ente federativo vai ser transferência corrente
delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença
(transporte, infraestrutura e telecomunicações)
exploração do patrimônio intangível
(direito de uso da imagem e reprodução dos bens do acervo patrimonial
cessão de direitos
(de operacionalização de pagamentos)
4 - receita agropecuária
exploração econômica do ente público de atividades agropecuárias (EMBRAPA)
5 - receita industrial
atividades industriais exercidas pelo ente público
6 - receita de serviços
prestação de serviços
são receitas de serviços o recebimento de juros associados aos empréstimos concedidos, pois tais juros são a remuneração do capital
juros recebidos provenientes de empréstimos
7 - transferências correntes
proveniente de outros órgãos ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência,
desde que o objetivo seja a aplicação em
despesas correntes
Principais
Municípios
transferências recebidas do FPM e de cota-parte de tributos federais e estaduais
Estados
transferências recebidas do FPE e da cota-parte de tributos federais
9 - outras receitas correntes
multas administrativas, contratuais e judiciais; indenizações, restituições e ressarcimentos, etc.
Receitas de capital
3 - amortização de empréstimos
recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos
recebimento do principal dos empréstimos concedidos
4 - transferências de capital
proveniente de outros órgãos ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência,
desde que o objetivo seja a aplicação em
despesas de capital
2 - alienação de bens
alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente
9 - outras receitas de capital
integralização de capital social, resultado do Banco Central, remuneração das disponibilidades do tesouro, resgate de títulos do tesouro, etc.
1 - operações de crédito
provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de
empréstimos e financiamentos
internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas
3º - espécie
é vinculado à origem, sendo composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas
exemplo
contribuições
Sociais
Econômicas
para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
4º ao 7º - desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
destinados a desdobramentos com a finalidade de identificar peculiaridades de cada receita, caso seja necessário
dígitos podem ou não ser utilizados conforme a necessidade de especificação do recurso
8º - tipo
identificar o tipo de arrecadação ao qual se refere aquela natureza
receita orçamentária propriamente dita (1)
multas e juros incidentes sobre a receita orçamentária (2)
dívida ativa referente à receita orçamentária e às multas e aos juros dessa receita (3)
multas e juros incidentes sobre a dívida ativa da receita orçamentária (4)
objetivo
refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos
Classificação qto à forma de ingresso
orçamentária
financiam os gastos públicos
transitam pelo patrimônio público
lei 4.320
todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento
exceto as classificadas como extraorçamentárias
extraorçamentária
≠ ingresso extraorçamentário
não transitam pelo patrimônio público
constituem passivos exigíveis
pertencem a terceiros, só pertence aos recursos públicos de forma temporária
quais são?
depósito em caução
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) - débitos de tesouraria
operações destinadas para insuficiência momentânea de caixa
consignações diversas
o próprio órgão retém o valor, mas deve repassar à instituição financeira
emissão de moeda
outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
inscrição em restos a pagar
Restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária
restos a pagar é uma despesa que foi formalmente comprometida em um exercício (empenhadas) mas não foi paga no exercício, virou o ano
Classificação qto à coercitividade ou procedência
originárias
são aquelas que provêm do
próprio patrimônio do Estado
ex: resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores
pode ser feito por exclusão, são as que não são derivadas (tributo e multa)
derivadas
são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva
tributos e multas
Receitas intraorçamentárias
identifica as respectivas operações intraorçamentárias, evitando a dupla contagem de recursos
resulta de operações entre órgãos e entidades dentro do mesmo ente integrantes do orçamento fiscal da seguridade social
substitui-se o 1º dígito (categoria econômica) da classificação da receita por 7 (receita corrente intraorçamentária) ou 8 (receita de capital intraorçamentária)
não constituem nova categoria econômica de receita, mas sim meras especificações das categorias corrente e de capital