Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TRIBUTO (O QUE É? (características:, 1) prestação pecuniária compulsória,…
TRIBUTO
O QUE É?
-
-
-
-
-
-
-
quando pode ser complementar: empréstimo compulsório, imposto sobre grande fortuna, impostos residuais e contribuição residual de seguridade
EC, IGF, IR e CRS não podem ser criados por regulamento ou medida provisória
-
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
-
1) principal: surge com a ocorrência do fato gerador e envolve o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária
-
-
-
TEORIAS
teoria QUINQUIPARTIDA: tributos são impostos, taxas, contribuições melhoria, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E CONTRIBUIÇÃO
-
teoria TRIPARTIDA: tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria