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09 Penal Por Particulares II (Tráfico de influência (Solicitar, exigir, …
09 Penal
Por Particulares II
Usurpação da
Função Pública
Necessário que
pratique atos
Qualificada
Se do fato
aufere vantagem
Tráfico de
influência
Solicitar, exigir,
cobrar ou obter
Vantagem ou
promessa
A pretexto de
influir em ato
Pena será
aumentada
da metade
Alega ou
insinua
Vantagem também é
destinada ao funcionário
Agente que
faz pagamento
ao agente
Sujeito
passivo
Se o poder de
influência for real
Pagante e influenciador
serão corruptores
Impedimento,
perturbação
ou fraude de
concorrência
Incorre na
mesma pena
Se abstém de
concorrer ou licitar
Em razão de
vantagem
oferecida