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Aos Escrivães Privativos ou não incumbe (fornecer certidão…
Aos Escrivães Privativos ou não incumbe
Elaborar e encerrar diariamente a nota de expediente,bem como confirmar no sistema a data da disponibilização no DJE (Diário da Justiça Eletrônico)
DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
Redigir, legalmente, os oficios, mandados, cartas precatórias e demais atos.
zelar pela arrecadação da taxa judiciaria,custas e demais exigências fiscais e outros valores devido pelas partes,expedindo as guias p/ deposito
Atender audiências e acompanhar o juiz nas demais diligencias
Chefiar, sob supervisão e direção do Juiz
fornecer certidão independentemente de despacho, doq ue constar em seu cartório, SALVO qdo a certidão se referir a processo:>>>
a) de interdição, antes de publicada a sentença
b) de arresto ou sequestro, antes de realizado
c) formado em segredo de justiça
d) penal antes da pronuncia ou sentença definitiva
e) especial, regulado pelo ECA
f) adminitrativo de carater reservado
autenticar reproduções de quaisquer peças ou documentos de processos,inclusive de sentenças ou de termo de acordo obtido em aud. qdo não assinados eletronicamente e cuja cópia tenha sido extraida mediante impressão no sistema de informatica oficial, mencionando nesse caso q o doc confere com aquele registrado nos sistema
entregar mediante carga a juiz, promotor ou advogado autos conclusos ou c/ vista
manter organizados todos os autos ,livros e papeis a seu cargo
manter sob sua guarda e resp. livros e autos, não permitindo que saiam do cartório,
EXCETO
:>>>>
a) qdo tenham de seguir à
conclusão do juiz
b) c/
vista
a procurador,
DP, MP, FP
(Fazenda Pública)
c) qdo devam ser remetidos ou
contabilista ou ao partidor
d) qdo forem
remetidos a outro juízo
em razão da modificação de competência
preparar e encaminhar diariamente o expediente do juiz
recolher ao arquivo judicial os autos findos
efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações e demais atos atribuídos pelas normas de org.judicial
devolver à distribuição ou depósito os objetos encaminhados em razão de aud. SALVO se ordenado pelo juiz sua entrega ao interessado,caso em que esta devera ser comunicada ao depositário ou distribuidor