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APLICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NA COMPRA E VENDA (VENDA DE TERRENO (Certidão de…

- - - - CERTIDÕES NEGATIVAS PRINCIPAIS
        
        Ações trabalhistas (a serem obtidas no Tribunal Superior do Trabalho)
        
        Ações orfanológicas (a serem obtidas nos fóruns e nos cartórios de registro civil das pessoas naturais)
        
        Receita Federal (a serem obtidas no próprio órgão)
        
        Execuções fiscal estadual e municipal (a serem obtidas nas secretarias da fazenda do estado e do município)
        
        Protestos (a serem obtidos em cartórios)
        
        Ações cíveis e criminais (a serem obtidas na Justiça Federal)
      - CPF E RG
      - Certidão de casamento ou de união estável e regime de bens, se houver
    - - Matrícula atualizada
        
        É preciso solicitar no cartório de registro de imóveis uma certidão de matrícula atualizada.
      - Certidão de ônus reais
        
        Permite verificar se o imóvel em si não está sendo afetado por uma ação. Também traz o histórico completo do imóvel como as comprovações de propriedade e averbações.
      - Certidão de reipersecutória
        
        Junto à matrícula do imóvel, uma certidão indica se o imóvel responde por algum processo de execução de dívidas.
      - Certidão de execução fiscal municipal e IPTU
        
        Indica a existência de execução de dívidas municipais. É obtida na prefeitura.
      - Habite-se
        
        Este documento também é obtido na prefeitura. Para um imóvel ser comercializado, é preciso que tenha o Habite-se, que é a permissão para ser habitado. Imóveis sem Habite-se não são financiáveis pelo agente financeiro.
      - Declaração de inexistência de débitos condominiais
        
        Para os imóveis em condomínio, este documento é de suma importância. Ele é emitido pela imobiliária, pela administradora ou pelo síndico do condomínio e comprova que o imóvel não tem débitos como o condomínio, pois é ele quem responde pela dívida. Em uma transação, os débitos recaem sobre o novo proprietário.
      - Certidão enfitêutica
        
        Esta certidão comprova que o imóvel foreiro está sem débitos. Neste caso, os imóveis são de propriedade da União, de município ou da Igreja Católica. Na compra deles, só se tem a sua posse e o direito de uso (não se tem a propriedade). Quem tem a posse de um imóvel foreiro deverá pagar à União o aforamento. E quando negociamos a venda de um imóvel destes, é necessário pagar o laudêmio.
    - - Essas certidões servem para comprovar se o vendedor e seu cônjuge estão em perfeita ordem, sem dívidas tributárias ou trabalhistas. Comprovam também que eles não estão sendo processados e também não estão interditados judicialmente, pois isso impediria a comercialização do imóvel. Essas certidões podem ser emitidas on-line gratuitamente.
        
        Se menor de 21 anos, escritura de emancipação
        
        Certidão de casamento ou de união estável e regime de bens, se houver
        
        CPF E RG
        
        Comprovante de residência
        
        Carteira de trabalho e extrato do FGTS (caso for utilizado na compra)
        
        certidões negativas principais
        
        Ações trabalhistas (tribunal superior do trabalho)
        
        Protestos (obtidos em cartórios)
        
        Ações cíveis e criminais (obtidos na justiça federal)
        
        Execuções fiscais estadual e municipal (secretarias da fazenda do estado e do município)
        
        Receita Federal (próprio órgão)
        
        Ações orfanológicas (fóruns e cartórios de registro cívil das pessoas naturais)
    - - Valem para a empresa as mesmas regras para a concessão de crédito do agente financeiro. Isso significa que os sócios serão avaliados pelo banco. Caso não exista nenhuma dívida ou ação, eles poderão comprar com financiamento.
        
        Cópia do contrato social
        
        Cópia do CPF representantes legais e conjuges
        
        Cópia do RG dos epresentantes legais e conjuges
        
        Cópia da ultima alteração contratual, mesmo que não tenha alterado
        
        Cópia do cartão CNPJ da empresa
        
        Cópia do balanço anual
        
        Cópia dos 3 últimos extratos bancários (pessoa jurídica)
- - - - Contrato social e todas as alterações contratuais da empresa
      - Cartão do CNPJ
      - Último balanço e balancete (assinado e carimbado pelo contador com o número de CRC)
      - Ficha de inscrição estadual ou municipal
      - Última declaração de Imposto de Renda da empresa
      - Comprovantes de propriedades da empresa (se houver)
      - Comprovante de endereço da empresa
      - Ficha cadastral detalhada com referência da empresa
      - RG e CPF, cópias autenticadas dos titulares da empresa que tenham poderes para agir por conta dos demais (preencher ficha cadastral dos sócios)
      - Estado civil (certidão de casamento) dos titulares da empresa
      - Comprovante de residência dos titulares da empresa
  - - - Declaração do Imposto de Renda completa
      - Comprovante de rendimento, geralmente de três vezes o valor do aluguel líquido
      - RG e CPF (se casado, do casal)
      - Certidão de casamento (óbito, divórcio)
      - Comprovante de residência (luz, água ou telefone) no seu nome
      - Ficha cadastral preenchida e assinada
  - - - RG e CPF (se casado, do casal)
      - Certidão de casamento (óbito ou divórcio quando for o caso)
      - Comprovante de rendimento superior a quatro vezes o valor do aluguel líquido
      - Comprovante de residência (luz, água ou telefone)
      - Certidão de matrícula do imóvel quitado e atualizada dos últimos 30 dias
      - Declaração de Imposto de Renda completa
      - Se estiver pagando aluguel, os três últimos recibos de pagamento
      - Ficha cadastral preenchida e assinada