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CAPACIDADE CIVIL (REPRESENTAÇÃO (CURATELA (espécies (autocuratela: pessoa…
CAPACIDADE CIVIL
REPRESENTAÇÃO
2) tutores: tbm para menoridade natural (menor de 18), mas não há poder familiar, ele foi destituído - PROCESSO JUDICIAL
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1) pais: derivado do poder familiar, em sede de incapacidade natural (até os 18 anos)
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ex: pródigos, ébrios eventuais ou viciados em tóxicos
lembrar do EPD: por si só a deficiência não gera incapacidade, mas se a causa transitória ou permanente impedir a manifestação da vontade, cabe curatela
CURATELA
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EPD: curatela é medida excepcional!!!!!!! Uma pessoa com deficiência só será curatela em último caso
espécies
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curatela compartilhada: juiz concede a mais de uma pessoa nas hipóteses de uma pessoa com deficiência ser curatelada
tomada de decisão apoiada: pessoa com deficiência elege uma pessoa de confiança (com a qual tem algum vínculo) para que a auxilie na prática de seus atos civis
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ATOS DA VIDA CIVIL
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representação
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quem pode representar? pais, tutores e curadores
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LEGITIMIDADE
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ex: eu tenho capacidade para casar, mas não tenho legitimidade para casar com meu irmão
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ex: seu joão tem capacidade para fazer doação, mas não para sua amante
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