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4 - Direitos Sociais (Direitos sociais (Proteção (Maternidade, Infância),…
4 -
Direitos Sociais
Segunda geração
Direitos sociais
Lazer
Transporte
Segurança
Previdência
Moradia
Educação
Saúde
Alimentação
Trabalho
Proteção
Maternidade
Infância
assistência aos desamparados
Rol exemplificativo
Irredutibilidade do salário
Convenção Coletiva
Sindicatos
Acordo coletivo
Sindicato e empresa
Décimo terceiro salário
Salário
Crime: retenção dolosa
Repouso semanal remunerado
Preferencialmente ao domingo
Serviço extraordinário
no mínimo 50% a mais
Férias
Mínimo 1/3 a mais do salário
Assistência
Nascimento até 5 anos
Creches e pré-escolas