Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
remédios constitucionais (habeas corpus (sofrer ou se achar ameaçado…
remédios constitucionais
habeas corpus
repressivo
libertário
preventivo
ameaçado
sofrer ou se achar ameaçado
coaçao em sua liberdade de locomoçao
ilegalidade ou abuso de poder
violencia
não precisa de advogado
habeas data
proteger informações
banco de dados
entidades governamentais
retificar informãçoes
de graça
precisa de advogado
mandado de segurança coletivo
partido político com representação no C.N
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus membros ou associados
mandado de segurança
não amparado por H.C ou H.D
quando o responsável pela ilegalidade for A.P
proteger
direito liquido e certo
ação popular
qualquer cidadão pleno nos direitos civis
se for de má-fé vai s fder
proteger 2m3p
meio ambiente
moralidade
patrimonio
historico
cultural
publico
gratuito
assistência integral para os que comprovarem falta de recursos
gratuita
judicial
erro judiciário ou preso além do tempo
indenização do preso que ficar alem do tempo
assim como erro judicial
grátis
certidão de óbito
registro civil de nascimento
mandado de injução
pago e precisa de advogado