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Direito Processual Penal - Procedimentos no processo penal - Procedimento…

- - - - O prazo para resposta é de APENAS 10 DIAS
        
        Começa a fluir da data em que o acusado é citado
        
        É uma peça OBRIGATÓRIA em todo PROCESSO CRIMINAL, não podendo ser dispensada
        
        A ausência de defesa técnica é causa de nulidade ABSOLUTA
        
        O Juiz poderá:
        
        Absolver sumariamente o réu
        
        O FATO NÃO CONSTITUI CRIME
        
        Causa de exclusão da ilicitude
        
        Causa de exclusão da culpabilidade
        
        salvo inimputabilidade
        
        Causa extintiva da punibilidade
        
        Reconhecer algum vício da ação penal, extinguindo o processo
        
        Dar sequência ao processo, designando data para audiência de instrução e julgamento
        
        O Juiz que presidir a audiência DEVERÁ PROFERIR A SENTENÇA
        
        Princípio da identidade física do Juiz
        
        Regra relativizada
        
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        O art. 400 do CPP trata da ordem dos trabalhos na audiência de instrução e julgamento
        
        A parte poderá DESISTIR de inquerir qualquer de suas testemunhas, SALVO SE O JUIZ FIZER QUESTÃO DE OUVI-LA
        
        As provas deverão ser produzidas NUMA MESMA AUDIÊNCIA
        
        Poderá o acusador, o assistente de acusação e o acusado requerer a realização de DILIGÊNCIAS, de forma a esclarecer algum fato
        
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