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DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (PROCESSO CIVIL (ORDENADO :warning:,…
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
PROCESSO CIVIL
ORDENADO :warning:
DISCIPLINADO :warning:
INTERPRETADO :black_flag:
CONFORME A CF :!!:
O PROCESSO COMEÇA POR INICIATIVA DA PARTE : :star:
NÃO SE EXCLUIRÁ AMEAÇA OU LESÃO A DIREITO : :warning:
O ESTADO PROMOVERÁ A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS : :warning:
É PERMITIDA A ARBITRAGEM
NA FORMA DA LEI :check:
MEDIAÇÃO
CONCILIAÇÃO
DEVE SER ESTIPULADA POR
JUIZES
ADV
MEMBROS DO MP
DP :!!:
PRINCIPIO DA BOA FÉ :no_good:
AS PARTES TEM DIREITO DE OBTER EM PRAZO RAZOÁVEL A SOLUÇÃO INTEGRAL DO MÉRITO :timer_clock:
TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO DEVEM COOPERAR ENTRE SI :<3:
É ASSEGURADO AS PARTES
PARIDADE DE TRATAMENTO
COMP AO JUIZ ZELAR PELO CONTRADITÓRIO
AO APLICAR O ORDENAMENTO JURÍDICO O JUIZ ATENDERÁ AOS FINS SOCIAIS E AS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM
NÃO PROFERIRÁ DECISÃO CONTRA UMA DAS PARTES SEM Q ELA SEJA PREVIAMENTE OUVIDA :warning:
O JUIZ NÃO PODE DECIDIR, SEM DEIXAR A PARTE SE MANIFESTAR
JULGAMENTOS DO PJ SERÃO PÚBLICOS E FUNDAMENTADA TODAS AS DECISÕES :check:
OS JUÍZES E TRIBUNAIS ATENDERÃO PREFERENCIALMENTE :warning: A ORDEM CRONOLÓGICA
INCLUÍDA A ATIVIDADE SATISFATIVA :balloon: