Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Da Incompetência (incompetência absoluta luizario.adv (Salvo decisão…
Da Incompetência
incompetência absoluta luizario.adv
-
-
-
-
-
-
-
não pode ser suscitada originariamente em sede de RE e REsp, por faltar o requisito prequestionamento. :warning:
-
-
Kompetenz-Kompetenz ou competência sobre a competência luizario.adv
ORIGEM :
ALEMANHA 
-
por mais incompetente que o juiz seja, ele tem competência para se declarar incompetente.
O juiz pode declarar a incompetência, ainda que não se trate de matéria de ordem pública (= causas que versem sobre interesses privados). O que ele não pode fazer é alegar de ofício
-
-
incompetência, absoluta ou relativa,
-
O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito,
-