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Direito Administrativo 8 (Autarquia (Espécies (Autarquia sob regime…
Direito Administrativo 8
Autarquia
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Espécies
Autarquia sob regime especial - Quando há algumas peculiaridades além do previsto no regime comum ou ordinário da lei. Ex: BACEN, ANAC
Autarquia Fundacional - É quando uma fundação pública é instituída diretamente por lei com personalidade jurídica de direito público, associação pública (consórcios públicos) integram a Administração indireta quando tiver personalidade jurídica de direto público, tendo natureza autárquica
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Fundações Públicas
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Atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direto público, com autonomia administrativa
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Patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos, e funcionamento custeado por recursos da união e de outras fontes
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Empresas Públicas
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Lei específica autoriza a criação e a extinção, mas precisa de registro
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Formação do Capital - Misto, sendo parte pública que é de 50% + 1 e o resto parte privada
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