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Licitações (Regra (Licitação, Dever de licitar, obras, compras, serviços,…
Licitações
Alienação
Leilão
Licitação
Móveis
Motivação
Avaliação prévia
Leilão ou concorrência
Não precisa de aut. leg.
Até 1.760.000 - leilão
Acima disso - concorrência
Imóveis
Motivação
Avaliação prévia
Autorização legislativa
Não precisa
SEC
EP
Leilão
Concorrência
Adquirido
Procedimento judicial
Dação em pagamento
Leilão
Sem aut. legislativa
Contratação direta
dispensa
inexigibilidade
Não dispensa a justificativa de preço
Regra
Licitação
Dever de licitar
obras
compras
serviços
alienações
permissões
concessões
Inexigibilidade
inviabilidade de competição
impossibilidade de licitar
ato vinculado
rol exemplificativo
Artistas consagrados
Empresário exclusivo
Diretamente
Fornecedor / Produtor/ Distribuidor exclusivo
Vedada a preferência de marcas
Salvo justificativa forte
Bens
Produtos
Equipamentos
Serviços técnicos de natureza singular
Vedada publicidade e propaganda
Notória especialização
Dispensa
Rol exaustivo