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Da prisão - liberdade provisória e da fiança 6 (QUEBRAMENTO(1) (resistir…
Da prisão - liberdade provisória e da fiança 6
QUEBRAMENTO(2)
não comparece
tendo sido
intimado
muda
de residência
sem prévia
autorização
QUEBRAMENTO(3)
se ausenta
da sua residência
por mais
de 8 dias
sem comunicar
onde possa
ser encontrado
OU descumpre
medida
cautelar
imposta
CUMULATIVAMENTE
com a fiança
QUEBRAMENTO(1)
resistir
injustificadamente
à ordem judicial
obstrução
do processo
pratica
nova infração
DOLOSA
tendo
como consequência
a perda
de METADE
do valor
da fiança
a possibilidade
de o Juiz
fixar
alguma outra
medida
cautelar
possível
decretação
de prisão
preventiva
e a impossibilidade
de prestação
de nova fiança
no mesmo processo
