CPC - Embargos de Declaração 1
CONCEITO:
DIFERENTEMENTE
DOS DEMAIS
BUSCA
ESCLARECER
OU CORRIGIR
SUPRIR
PRAZO:
O ÚNICO
QUE É
5 DIAS
(DEMAIS
SÃO 15) 
CABIMENTO:
OBSCURIDADES
ELIMINAR
CONTRADIÇÃO
OMISSÃO
ERRO
MATERIAL
OU SEJA
OMISSÕES
QLQ
DECISÃO:
SENTENÇA
DEC INTERLOC
ACÓRDÃO
DEC MONO