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Licitação Fases (Fase externa (2 - Edital / carta convite (Impugnado…
Licitação
Fases
Fase interna
Planejamento
objeto
crédito orçamentário
parecer jurídico
opinativo
Minuta pode responsabilizar quem expediu
Fase externa
2 - Edital / carta convite
Lei interna
Ato adm. normativo
Não pode delegar
Não precisa publica na integra
Impugnado
Cidadão
Licitante
AP deve dar resposta
Proibido preço mínimo
Facultado preço máximo
Minuta do contrato - adesão
1 - Audiência pública
Enorme vulto - Obrigatórias 100x concorrência
Facultativa
Informações
Não vincula
3 - Habilitação
Documentos
jurídico
fiscal
técnico
econômico
declaração
Não contrata menor irregular
4 - Julgamento (classificação)
Comissão
Mínimo 3 membros
2 quadros permanentes
Solidários
5 - Homologação
Ato declaratório
Ratificação
6 - Adjudicação
Contrato é decorrência