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disposições complementares (clinica (segundo tabela de preços públicos…
disposições complementares
falecimento do sócio clínica
procurador ou representante legal
comunicar fato ao detran mg
proceder alteração do contrato social
averbando-o junta comercial do estado mg
comprovar junto detran mg
novo sócio
atende aos requisito deste decreto
tempo de 30 dias
clinica
autorizada a cobrar pelos serviços pretados
segundo tabela de preços públicos
estipulado pelo detran mg
observado os respectivos parâmentos
associação médica brasileira
conselho federal de psicologia
revistos mês de dezembro de cada ano
adequar as normas do detran mg
até 90 dias da sua publicação
pena indeferimento
qualquer pessoa fisica
representar perante detran mg
contra irregularidades praticadas por clínica
pessoa
sócios
funcionários
tecnico
administrativo
médicos e psicólogos
recolherá anualmente taxa de segurança pública
prevista tabela d lei 6763 de 75
referente
renovação anual do credenciamento
posteriores alterações
vedado
nome comercial
nome fantasia
enseje confusão ou vinculação com
nome
sigla
abreviatura
logomarca
do detran mg
participação de servidor público
integrantes de centro de formação de condutores de veículo
controladoria regional de trânsito
na composição societária de clínica médica e psicológica
ausência ou impedimento
responsável técnico
clínica
comunica detran mg
substituição profissional
mesma especialização exigida
detran mg
distribuirá os exames
forma
imparcial
aleatória
através de divisão equitativa