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TEORIAS DA AÇÃO (TEORIA ABSTRATA (TODA SENTENÇA (CARÊNCIA DA AÇÃO (É…
TEORIAS DA AÇÃO
TEORIA CONCRETA DA AÇÃO
D. DE AÇÃO SÓ EXISTE
SE O D. MATERIAL EXISTIR
É UM DIREITO DO INDIVÍDUO
CONTRA O ESTADO
TEORIA ABSTRATA
D. DE AÇÃO INDEPENDENTE
D. MATERIAL
D. ABSTRATO DE OBTER
PRONUNCIAMENTO ESTATAL
POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL
INEXISTÊNCIA DE
CONDIÇÕES DA AÇÃO
TODA SENTENÇA
CARÊNCIA DA AÇÃO
É SENTENÇA DE MÉRITO
EVITA REPROPOSITURA DE DEMANDAS REJEITADAS
