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Aula 05 - ITBI - Continuação (Direito de superfície (Concedido por…
Aula 05 -
ITBI - Continuação
Servidão
Normalmente não incide ITBI
Imóvel sem saída pra rua que
passa por outro imóvel por exemplo
Proprietário tem direto:
De gozar
Direito de dispôr
De usar
Direto de reavê-la
Direito de superfície
Concedido por proprietário para
cultivo ou construção
Tem tempo determinado
Não autoriza obra no subsolo
Deve ser público
Pode ser gratuita ou onerosa podendo
ser pago parcelado ou de uma vez
Segundo código Civil -> o superficiário paga os débitos
Contudo, não é proprietário e código civil e infra legal
Pode ser transmitido aos herdeiros
A transferência não pode ser paga
Usufruto
Se estingue com a morte
Não é só sobre imóveis
Direito do usufrutuário
Direito de usar ok e
direito de gozar limitado