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Aula 05 - ITBI - Parte geral (São direitos reais (A propriedade, A…
Aula 05 -
ITBI - Parte geral
Bem móvel -> O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente
Natural - Fazenda
Misto - Casa
Por acensão física - Edifício
Tanto a transferência do imóvel quanto a transferência do direito incide ITBI
São direitos reais
A propriedade
A superfície
As servidões
O usufruto
O uso
A habitação
O direito do promitente comprador do imóvel
O penhor
A hipoteca
A anticrese
A concessão de uso espacial para fins de moradia
A concessão de direito real de uso
Penhor, hipoteca e anticrese não incide ITBI
Base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel
ITBI deduz do imposto
Município escolhe quem é o contribuinte do imposto